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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 11:44
Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down
Professor auxiliar é necessário para desenvolvimento escolar.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30
Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros
transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:21
Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso
Segundo a denúncia, o empresário seria dono das prestadoras de serviço contratadas irregularmente. O pagamento das propinas se daria a partir de saques mensais no valor de R$ 300 mil. Na origem, a Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas condenou o empresário a seis anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:30
Ex-prefeito é condenado a dois anos de prisão por desvio de verba de transporte escolar
Recursos de programa do Ministério da Educação foram aplicados em gastos com combustíveis e manutenção de veículos e máquinas da Prefeitura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trânsito. Omissão. Transporte escolar. Atropelamento. Morte de menor.
A Administração municipal responde objetivamente pela omissão na faute du service de transporte
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:32
Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
03 de dezembro - (quinta-feira) - Recife - das 9h às 17h
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 14:15
Indenizações nas relações de trabalho
26 de novembro (quinta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h10
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 13:53
Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
25 de novembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h30
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 15:22
Secretariando Advogados
13 de novembro - (sexta-feira) - Recife - das 9h às 17h30
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 18:53
Estruturação societária de sociedades de advogados
12 de novembro - (quinta-feira) - Recife - das 9h às 12h
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:52
Município de Florianópolis deve providenciar transporte escolar para gêmeos do espectro autista
A sentença é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal da Capital, e confirma liminar concedida inicialmente pela Justiça do Estado, em maio de 2020.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:33
Empresa de transporte e DF terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar
Para o magistrado, houve má prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 16:52
Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia
Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 14:09
Empresário investigado por desvio de dinheiro público destinado a transporte escolar continuará preso
O esquema foi desarticulado pela Operação Três Climas da Polícia Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:53
Direito Social Fundamental. Transporte escolar de adolescente acometido de estado autístico
Indefinição quanto ao meio compatível às restrições personalíssimas impostas pela natureza da enfermidade vivenciada.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:50
Município de Caxias do Sul terá de fornecer transporte escolar para menina de 8 anos
A mãe alegou que a frequência escolar da criança estaria prejudicada em razão do longo percurso que deve fazer para chegar à instituição de ensino
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:15
Mães encarceradas e seus filhos têm direitos violados
Mesmo protegidos por diversas leis e tratados internacionais, várias mulheres têm a maternidade condenada no Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 11:30
Para PM, réus do Carandiru não cometeram faltas
Depois de quase um ano de pedidos, pesquisadores da FGV obtêm documentos que revelam o olhar da corporação sobre os policiais